Medidas de enfrentamento ao COVID-19 Coronavírus

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Foi publicado um Decreto Oficial, pelo Prefeito de Tapiraí, Leonardo José de Oliveira, que dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento ao COVID/2019 (Coronavírus) no município.

A seguir, o texto na íntegra.

DECRETO Nº. 2003/2020

Dispõe sobre adoção de medidas de enfrentamento ao COVID/2019 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPIRAÍ/MG, Leonardo José de Oliveira, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o preocupante cenário epidemiológico global quanto à incidência do Novo Coronavírus – COVID/2019 – e a necessidade de medidas preventivas e terapêuticas como forma eficaz de controle desta patologia;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)”;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde de pandemia, com adoção de medidas de vigilância para identificar, isolar, diagnosticar e tratar cada caso e romper a cadeia de transmissão;

CONSIDERANDO que o êxito na prevenção e controle do Novo Coronavírus depende do envolvimento dos serviços de saúde e da sociedade em geral;

CONSIDERANDO que vários municípios da região foram classificados como “Zona de Transmissão do Coronavírus”;

DECRETA:

Art. 1º Ficam determinadas as seguintes medidas de enfrentamentoao Novo Coronavírus – COVID 2019:

  1. suspensão das aulas nas escolas municipais, por 30 (trinta) dias, a partir de 19/03/2020, e de acordo com a evolução dos acontecimentos, podendo ser revogado ou prorrogado;
  2. suspensão de “shows”, eventos culturais e religiosos, catequeses e escolas dominicais, clubes sociais, por 30 (trinta) dias, a partir de 19/03/2020, e de acordo com a evolução dos acontecimentos, podendo ser revogado ou prorrogado;
  3. suspensão das reuniões ordinárias de todos os Conselhos Municipais, por 30 (trinta) dias, a partir de 19/03/2020, e de acordo com a evolução dos acontecimentos, podendo ser revogado ou prorrogado; ficando a convocação das reuniões extraordinárias, estritamente necessárias à deliberação de temas urgentes ou inadiáveis, submetida ao crivo de seu respectivo presidente;
  4. suspensão das férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde durante os meses de abril e maio;
  5. dispensa do serviço dos servidores públicos municipais com 60 (sessenta) anos ou mais, por 30 (trinta) dias, a partir de 19/03/2020, e de acordo com a evolução dos acontecimentos, podendo ser revogado ou prorrogado;
  6. dispensa do serviço dos servidores imunodeprimidos e tratamento oncológico, por 30 (trinta) dias, a partir de 19/03/2020, e de acordo com a evolução dos acontecimentos, podendo ser revogado ou prorrogado;
  7. isolamento domiciliar, por 7 (sete) dias, dos servidores egressos de região de transmissão comunitária;
  8. o servidor com febre e sintomas respiratórios condizentes com a infecção pelo Coronavírus deve ser orientado a buscar atendimento médico e a não permanecer no local de trabalho;
  9. suspensão de atendimentos odontológicos, fisioterapêuticos e psicológicos da rede pública por 30 (trinta) dias, a partir de 19/03/2020, e de acordo com a evolução dos acontecimentos, podendo ser revogado ou prorrogado;.

Art. 2º Como medidas complementares de enfrentamento do COVID-19, recomenda-se:

  1. evitar aglomeração de pessoas (grupos de no máximo 10 (dez) pessoas);
  2. sair da residência apenas por razões imprescindíveis – sendo esta medida recomendada, sobretudo, aos idosos;
  3. não compartilhar telefones, copos, talheres e outros objetos de uso pessoal.
  4. adotar hábitos de higiene respiratória (“Etiqueta Respiratória”): utilizar, sempre que possível, lenços descartáveis ao higienizar o nariz ou ao tossir, a fim de não espalhar secreções com vírus; caso não haja um lenço à disposição, cobrir a boca e o nariz com o antebraço ao tossir ou espirrar – lavando o antebraço assim que possível;
  5. em ambientes corporativos:
    • disponibilizar dispensadores com álcool-gel em locais visíveis;
    • disponibilizar dispensadores com sabonete líquido nos banheiros;
    • higienizar regularmente mesas, cadeiras, telefones, teclados e outros equipamentos que são manuseados de forma coletiva ou compartilhada, pois a contaminação de superfícies é uma das principais formas de transmissão de Covid-19;
    • não promover encontros, capacitações, reuniões que demandem a presença de mais de 10 (dez) pessoas, cuidando sempre de priorizar a realização dos eventos inadiáveis em local com ventilação adequada e capaz de comportar um distanciamento adequado entre as pessoas (no mínimo um metro);

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até o dia 17 (dezessete) de abril do corrente ano, a não ser que, diante da necessidade de suspensão ou manutenção das medidas nele dispostas, outra data vier a ser oportunamente definida.

Tapiraí/MG, 18 de março de 2020.

Leonardo José de Oliveira
Prefeito Municipal

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