Diário Oficial do Município

TítuloDescriçãoTipoDataArquivo
Lei nº 1073, de 21 de outubro de 2020Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público pelo motivo que especifica e da outras providênciasLei21/10/2020Download
Decreto nº 2.022, de 05 de outubro de 2020Dispõe sobre as medidas de prevenção a disseminação do covid-19 diante a retomada das atividades econômicas no município de tapiraí/mg e em especial o funcionamento das escolas no municípioDecreto05/10/2020Download
Portaria nº 23/2020Nomeia ocupante para cargo de provimento em comissão de diretora em escola municipalPortaria23/09/2020Download
Decreto nº 2.021, de 22 de setembro de 2020Declara inservíveis bens móveis do município para o fim que especificaDecreto22/09/2020Download
Decreto nº 2.020, de 22 de setembro de 2020Institui comissão de avaliação de bens móveis e imóveis para os fins que especifica e dá outras providênciasDecreto22/09/2020Download
Portaria nº 22/2020Nomeia os membros da comissão de levantamento e avaliação patrimonial de bens móveis e imóveis, úteis e inservíveis do município de Tapiraí.Portaria22/09/2020Download
TRIBUNAL REGIONALTermo de cooperação que entre si celebram o tribunal regional eleitoral de minas gerais e prefeitura municipal de Tapiraí.Termo N° 03/202010/09/2020Download
Decreto nº 2.019, de 28 de agosto de 2020Dispõe sobre a adesão do Município de Tapiraí/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.Decreto28/08/2020Download
Portaria nº 21/2020Concede rescisão contratual a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, à servidor público municipalPortaria13/08/2020Download
Portaria nº 20/2020Concede afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, à servidora pública municipalPortaria13/08/2020Download
Portaria nº 19/2020Exonera, a pedido, servidora pública municipal de cargo de provimento em comissão e declara vacância do cargo público que menciona e dá outras providênciasPortaria13/08/2020Download
Portaria nº 18/2020Concede rescisão contratual a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, à servidor público municipalPortaria13/08/2020Download
Portaria nº 17/2020Concede afastamento a titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, à servidor público municipalPortaria11/08/2020Download
Portaria nº 16/2020Concede afastamento a titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, à servidor público municipalPortaria11/08/2020Download
Portaria nº 15/2020Concede afastamento a titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, à servidora pública municipalPortaria11/08/2020Download
Portaria nº 14/2020Concede afastamento a titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, à servidor público municipalPortaria11/08/2020Download
Portaria nº 13/2020Concede afastamento a titulo de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, à servidor público municipalPortaria11/08/2020Download
Lei nº 1072, de 07 de agosto de 2020Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público pelo motivo que especifica e dá outras providênciasLei07/08/2020Download
Lei nº 1071, de 07 de julho de 2020Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providênciasLei07/07/2020Download
Decreto nº 2.018/2020Revoga o Decreto nº 2013, de 01 de maio de 2020, que dispõe sobre a necessidade de isolamento domiciliar aos egressos de região de transmissão comunitária, como medida de enfrentamento ao COVID/2019 e dá outras providênciasDecreto06/07/2020Download
Decreto nº 2.017/2020Dispõe sobre o credenciamento de microempreendedor individual - MEI,
microempresa e empresa de pequeno porte (não optante pelo simples nacional). para prestação de serviços diversos a diversas secretarias do
município de Tapiraí-MG, na forma da legislação em vigor, e dá outras providências.
Decreto25/06/2020Download
Lei nº 1070, de 23 de junho de 2020Dispõe sobre a implantação de placas de "proibido estacionar" em frente a imóveis que sirvam de residência para pessoa que, comprovadamente, tenham alguma deficiência de locomoção e dá outras providênciasLei23/06/2020Download
Portaria nº 12/2020Revoga licença sem vencimentos deferida na portaria nº 22 de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providênciasPortaria09/06/2020Download
Lei nº 1069, de 09 de junho de 2020Dispõe sobre denominação de logradouro público de Tapiraí-MGLei09/06/2020Download
Lei nº 1068, de 09 de junho de 2020Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providênciasLei09/06/2020Download
Decreto nº 2.016, de 20 de maio de 2020Lista os demais servidores públicos municipais lotados na secretaria de educação que estão autorizados a gozar de férias vencidas ou antecipadas de acordo com o Decreto nº 2009/2020Decreto20/05/2020Download
Decreto nº 2.015, de 09 de maio de 2020Regulamenta a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos para manutenção do Programa Merenda Escolar do município, aos pais e responsáveis pelos alunos da rede municipal de educação básica, compreendidos também os das instituições conveniadasDecreto19/05/2020Download
Portaria nº 11/2020Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBPortaria11/05/2020Download
Convênio nº 01/2020Convênio que, entre si, celebram o Município de Tapiraí/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Nossa Senhora do Brasil, para os fins nele especificados e aprovadosConvênio06/05/2020Download
Decreto nº 2.014, de 04 de maio de 2020Lista os servidores públicos municipais que estão autorizados a gozar de férias vencidas ou antecipadas de acordo com o Decreto nº 2009/2020Decreto04/05/2020Download
Decreto nº 2.013, de 01 de maio de 2020Dispõe sobre a necessidade de isolamento domiciliar aos egressos de região de transmissão comunitária, como medida de enfrentamento ao COVID/2019Decreto01/05/2020Download
Lei nº 1.067, de 15 de maio de 2020Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos originados do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e de recursos próprios, aos pais e responsáveis pelos alunos das escolas municipais e conveniadasLei15/05/2020Download
Decreto nº 2.012, de 28 de abril de 2020Decreta Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19)Decreto28/04/2020Download
Decreto nº 2.011, de 27 de abril de 2020Estabelece valor máximo a ser pago pelo município para realização de consulta com especialista na área da saúdeDecreto27/04/2020Download
Portaria nº 09, de 24 de abril de 2020Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEBPortaria24/04/2020Download
Decreto nº 2.010, de 22 de abril de 2020Nomeia ocupante para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Finanças do Município de Tapiraí e dá outras providênciasDecreto22/04/2020Download
Decreto nº 2.009, de 20 de abril de 2020Autoriza a concessão e a antecipação de férias coletivas aos servidores públicos municipaisDecreto20/04/2020Download
Decreto nº 2.008, de 20 de abril de 2020Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a situação de emergência em Saúde Pública no município e dá outras providênciasDecreto20/04/2020Download
Decreto nº 2.007, de 09 de abril de 2020Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica - pregão eletrônico - para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de TapiraíDecreto09/04/2020Download
Decreto nº 2.006, de 07 de abril de 2020Regulamenta a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços das oficinas do CRAS face à situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírusDecreto07/04/2020Download
Portaria nº 08, de 01 de abril de 2020Exonera, a pedido, servidor público municipal de cargo de provimento em comissão e declara vacância do cargo público que menciona e dá outras providênciasPortaria01/04/2020Download
Portaria nº 07, de 01 de abril de 2020Exonera servidor público municipal de cargo de provimento em comissão do município de Tapiraí, pelo motivo que mencionaPortaria01/04/2020Download
Decreto nº 2.004, de 23 de março de 2020Dispõe sobre adoção de medidas de enfrentamento ao COVID/2019 e dá outras providênciasDecreto23/03/2020Download
Decreto nº 2.005, de 18 de março de 2020Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tapiraí/MG, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19Decreto18/03/2020Download
Decreto nº 2.003, de 18 de março de 2020Medidas de enfrentamento ao COVID-19 CoronavírusDecreto18/03/2020Download
Decreto nº 2.001, de 27 de fevereiro de 2020Autoriza o pagamento de benefício eventual para atender necessidade advinda de situação de vulnerabilidade social temporária, e dá outras providênciasDecreto27/02/2020Download
Portaria nº 06, de 14 de fevereiro de 2020Institui Comissão para levantamento de inventário anual, dos valores constantes em tesouraria, materiais permanentes e de consumo, para conferência da situação física real com os registros contábeisPortaria14/02/2020Download
Portaria nº 05, de 13 de fevereiro de 2020Nomeia ocupante para cargo de provimento em comissão de Vice Diretora de Escola MunicipalPortaria13/02/2020Download
Decreto nº 2.000, de 13 de fevereiro de 2020Autoriza a recomposição de vencimentos aos servidores que recebem o equivalente ao salário mínimo nacional e dá outras providênciasDecreto13/02/2020Download
Portaria nº 04, de 12 de fevereiro de 2020Dispoões sobre a cessão de servidor público municipal que mencionaPortaria12/02/2020Download
Portaria nº 03, de 31 de janeiro de 2020Exonera, a pedido, servidor público e declara vacância do cargo público que menciona e dá outras providênciasPortaria31/01/2020Download
Decreto nº 1.099, de 30 de janeiro de 2020Estabelece valor da hora-aula para fixação do vencimento dos profissionais da educação para o ano de 2020Decreto30/01/2020Download
Decreto nº 1.098, de 30 de janeiro de 2020Autoriza recomposição de vencimentos aos servidores que recebem o equivalente ao salário mínimo nacional, e dá outras providênciasDecreto30/01/2020Download
Decreto nº 1.097, de 07 de janeiro de 2020Dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários e institui o calendário de recolhimento de tributos municipais - CATRIM - para o exercício de 2020Decreto07/01/2020Download
Lei nº 1061, de 12 de dezembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providênciasLei12/12/2019Download
Portaria nº 02, de 08 de janeiro de 2020Nomeia pregoeira e membros da equipe de apoioPortaria08/01/2020Download
Portaria nº 01, de 08 de janeiro de 2020Nomeia membros da comissão permanente de licitaçõesPortaria08/01/2020Download
Patrimônio Cultural Inventariado pelo Município de TapiraíAnos de 2017, 2018 e 2019Patrimônio Cultural08/12/2019Download
Ata nº 23/2019Do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tapiraí-MGAta15/10/2019Download
Ata nº 22/2019Do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tapiraí-MGAta16/08/2019Download
Ata nº 21/2019Do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tapiraí-MGAta17/07/2019Download
Ata nº 20/2019Do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tapiraí-MGAta18/04/2019Download
Ata nº 19/2019Do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tapiraí-MGAta20/02/2019Download
Comunicado do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tapiraí Sobre o tombamento da Estação Ferroviária de TapiraíComunicado20/11/2019Download
Decreto nº 1087, de 02 de julho de 2019Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tapiraí -MGDecreto02/07/2019Download
Inscrição nº 01/2019Tombamento da Estação Ferroviária de TapiraíTombamento25/11/2019Download
Lei nº 1059, de 16 de outubro de 2019Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo estado de Minas Gerais ao município de TapiraíLei16/10/2019Download
Lei nº 1058, de 03 de outubro de 2019Estabelece novos parâmetros de cofinanciamento municipal do componente hospitalar da Rede Resposta Hospitalar de Urgência e EmergênciaLei03/10/2019Download
Lei nº 1057, de 18 de setembro de 2019Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona (Hospital Nossa Senhora do Brasil) e dá outras providênciasLei18/09/2019Download
Lei Complementar nº 1056, de 18 de setembro de 2019Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 612/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de TapiraíLei18/09/2019Download
Lei n° 1055 do Poder Legislativo Municipal, de 18 de setembro de 2019Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero e dá outras providênciasLei18/09/2019Download
Aviso de Processo Seletivo Público de Tapiraí-MGO Município de Tapiraí/MG torna público o Resultado Global do Processo Seletivo Público realizado no dia 08/09/2019 (domingo)Processo Seletivo13/09/2019Download
Aviso de Processo Seletivo Público de Tapiraí-MGO Município de Tapiraí/MG torna público o Gabarito do Processo Seletivo Público realizado no dia 08/09/2019 (domingo)Processo Seletivo10/09/2019Download
Decreto nº 1089, de 26 de agosto de 2019Dispõe sobre concessão de folga em sistema de compensação pelo motivo e forma que mencionaDecreto26/08/2019Download
Decreto nº 1090, de 26 de agosto de 2019Promove a substituição, a pedido de membros do Conselho Municipal da Assistência Social de Tapiraí, nomeados pelo Decreto nº 1085/2019Decreto26/08/2019Download
Termo de cessão de uso de veículo oficialTermo de cessão de uso de veículo oficial, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação do Município de Tapiraí-MGOutros22/08/2019Download