Secretarias e Departamentos

Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Infraestrutura

Secretário Municipal: Osni Rodrigo Da Silva

A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Infraestrutura coordena e executa todo o programa municipal de obras e serviços urbanos, principalmente no que diz respeito à limpeza urbana. São de sua responsabilidade as atividades de licenciamento de obras e posturas municipais.

É responsável também pela programação de projetos e obras nas áreas urbana e rural, a manutenção e recuperação das já existentes, inclusive as estradas municipais, assim como pela frota de veículos e transporte escolar rural.

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Alan Jorge De Oliveira

Compete à Secretaria de Fazenda controlar e executar as atividades de política fazendária da Prefeitura, relacionadas com as áreas financeiras, contábil, fiscal e tributária, além de executar as atividades de fiscalização e de cobrança de todos os créditos tributários e fiscais devidos ao Município.

Cabe também à Secretaria Municipal de Fazenda manter atualizada a legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação, e executar as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizados os respectivos cadastros.

É também de sua responsabilidade executar as atividades de contabilização financeira, patrimonial e orçamentária da Prefeitura, nos termos da legislação em vigor, bem como de recebimento das rendas municipais, de pagamento dos compromissos da municipalidade e das operações relativas a financiamentos e repasses.

Por fim, é de sua responsabilidade executar o planejamento anual das receitas e despesas do orçamento vigente.

Secretaria Municipal de Educação

Secretária Municipal: Daiana Darc Benedito Bernardes

A Secretaria de Educação planeja, coordena e executa a política municipal de educação, propiciando a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola pública.

É de sua responsabilidade a coordenação de todas as atividades de educação nos níveis pré-escolar e fundamental, mantendo programas suplementares de merenda, transporte escolar e material didático e propiciando a gestão democrática na escola pública.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Gilberto Gomes Garcia

Essa Secretaria tem como plano de atuação planejar, coordenar, controlar e executar a política municipal de saúde em consonância com os princípios e normas do Sistema Único de Saúde – SUS.

Executa todas as atividades de saúde nos níveis ambulatoriais do município, incluindo todas as atividades médicas e odontológicas, de controle de zoonoses, de vigilância epidemiológica e de fiscalização e vigilância sanitária.

Controla, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, as atividades administrativas, financeiras e orçamentárias desta secretaria.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretário Municipal: Hélder Carvalho Teles

São de responsabilidades desta Secretaria o desenvolvimento e a execução da política municipal de desenvolvimento social, integrada com as políticas públicas estaduais e federais, compreendendo programas que visam à erradicação da pobreza e a garantia dos direitos sociais, ao desenvolvimento social e comunitário e assistência social básica e de apoio à pessoa portadora de deficiência visando a sua reintegração e readaptação funcional na sociedade.

São também atribuições da Ação Social planejar, coordenar e executar as atividades de assistência social, nos diversos níveis da população, mantendo programas de inclusão social, cadastro e controle e de informações e avaliações. Além de executar projetos e programas assistenciais de cunho municipal em relação à realidade local e focos de carência social.

Essa Secretaria também executa os cadastros e avaliações de programas nacionais, conforme sua implantação e execução no Município, no que couber à municipalidade. Além de atuar nas atividades dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou de outros Conselhos correlatos à Assistência Social. A Secretaria de Desenvolvimento Social dá todo apoio técnico e administrativo ao Conselho Tutelar.